Mostrando 43 resultados
Descrição arquivística
231 - Incitação ou apologia ao crime
231 - Incitação ou apologia ao crime
219 - Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial
219 - Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial
218.24 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crimes contra indicações geográficas e demais indicações
218.24 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crimes contra indicações geográficas e demais indicações
218.23 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crimes contra as marcas
218.23 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crimes contra as marcas
218.21 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crimes contra as patentes
218.21 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crimes contra as patentes
218.1 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade intelectual
218.1 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade intelectual
217.6 - Crimes contra o patrimônio/ Estelionato e outras fraudes
217.6 - Crimes contra o patrimônio/ Estelionato e outras fraudes
217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
217.4 - Crimes contra o patrimônio/ Dano
217.4 - Crimes contra o patrimônio/ Dano
217.3 - Crimes contra o patrimônio/ Usurpação
217.3 - Crimes contra o patrimônio/ Usurpação