Área de identidade
Código(s) de referencia
Título
Data(s)
- 1960 (Creación)
Nivel de descrición
Extensión e medio
Papel e microfilme
Corte Cronológico:
1ª Vara Criminal: 1 processo
Área de contexto
Historia do arquivo
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos crimes contra a paz, fé públicas e outras falsidades, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico
Fonte inmediata de adquisición ou transferencia
Área de contido e estructura
Alcance e contido
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de incitação ou apologia ao crime, artigos 286 e 287 do Código Penal. Trata-se em instigar, induzir, fazer com que outros se decidam a executar um ato, ou ao menos lhe reforçar o propósito, e também, em exaltar, louvar, elogiar enfaticamente, fato criminoso ocorrido, ou enaltecer autor de crime consumado.
Valorización, destrucción e programación
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Acumulacións
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
Sistema de arranxo
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
230 Crimes contra a Paz, Fé Públicas e Outras Falsidades
231 Incitação ou apologia ao crime
Área de condicións de acceso e uso
Condicións que rixen o acceso
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Condicións
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Idioma do material
- Portugués brasileiro
Escritura do material
Language and script notes
Características físicas e requerimentos técnicos
Bom estado de conservação
Instrumentos de descrición
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Área de materiais relacionados
Existencia e ubicación de orixinais
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Existencia e localización de copias
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Unidades de descrición relacionadas
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Criminal
Área de notas
Identificador(es) alternativo(s)
Puntos de acceso
Puntos de acceso á área temática
Nome dos puntos de acceso
Genre access points
Área de control da descrición
Identificador da descrición
Identificador da institución
Regras e/ou convencións usadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Idioma(s)
- Portugués brasileiro
Escritura(s)
Fontes
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial