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Esta subsérie constitui-se de processos judicias referentes a menores, mas que não se classificam nos outros códigos relacionados com este tema.

Conjunto de processos judiciais referentes à investigação de maternidade.

Conjunto de processos judiciais referentes à substituição de tutor do órfão.

Conjunto de processos judiciais referentes à petição de herança. Trata-se de ação pela qual o herdeiro esquecido ou desconhecido reclama sua parte da herança, antes ou depois da partilha.

Conjunto de processos referentes a questões que necessitam de ações de execução e embargos, em conseqüência da separação judicial, divórcio direto e partilha.

Conjunto de processos judiciais referentes ao divórcio direto consensual. Neste caso os cônjuges já se encontram de fato separados há mais de dois anos. O pedido é feito conjunto.

Conjunto de processos judiciais referentes ao divórcio por conversão, sendo realizada a pedido de qualquer dos cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

Conjunto de processos judiciais referentes a inexistência de casamento. São três modalidades de inexistência: casamento entre pessoas do mesmo sexo; casamento celebrado apesar do silêncio de um dos nubentes; casamento celebrado sem a devida forma legal (artigo 192 e 194 do Código Civil). Trata-se de declaratória de inexistência de casamento.

Conjunto de processos judiciais referentes a alimentos. A expressão alimentos,designa as importâncias em dinheiro ou em prestação, incluindo-se a formação intelectual, educacional e todas as necessidades, “in natura”, que uma pessoa se obriga, por força de lei a prestar a outrem, denominado, alimentando.

Conjunto de processos judiciais referentes à regulamentação do direito de visitas.