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Descrição arquivística
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121.29 - Outros assuntos referentes a divórcio direto
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.31 - Divórcio por conversão / Consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.49 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes à invalidação de casamento, mas que não são classificados em outros códigos desse tema.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.52 - Alimentos / Acordo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.52 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.53 - Alimentos / Revisão
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.53 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à revisão de alimentos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.55 - Alimentos / Execução e embargos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.55 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à execução de prestação alimentícia e embargos, a execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.61 - Menores / Guarda por pai/mãe
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.61 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda disputada por pai/mãe dos filhos menores.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.62 - Menores / Guarda por terceiros
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.62 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.65 - Menores / Suprimento de idade para casamento
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)