Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência comercial, que se revela pelo estado do comerciante que não cumpre sua obrigação líquida, certa e exigível no prazo pactuado ou pratica atos que revelam a sua insolvência, resultando na cessão de pagamentos ou práticas prejudiciais aos interesses dos credores.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes ao acerto que é feito entre o comerciante e seus credores, em virtude do qual são estes levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à legalidade e veracidade de títulos e documentos.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à constatação de acidente no local de trabalho.
UntitledConjunto de processos judiciais referente à constatação de disacusia, que é o estado mórbido em que certo sons produzem mal-estar, disestesia auditiva.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por acidente de trabalho com morte.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes às licitações promovidas pelo Governo do Distrito Federal.
UntitledEsta série constitui-se de processos judiciais referentes ao tema "Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial."
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.
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