Mostrando 561 resultados
Descrição arquivística
Ação Cautelar n. 62/93
Ação Ordinária n. 7008/93
162.1 - Fornecedores e Serviços / Licitação
162.1 - Fornecedores e Serviços / Licitação
Mandado de Segurança n. 51359/96
Mandado de Segurança n.37799/94
Mandado de Segurança n. 38963/94
169.2 - Outros assuntos referentes a Fazenda Pública / Tributos
169.2 - Outros assuntos referentes a Fazenda Pública / Tributos
169.9 - Outros assuntos referentes a Fazenda Pública / assuntos diversos relativos a Fazenda Pública
169.9 - Outros assuntos referentes a Fazenda Pública / assuntos diversos relativos a Fazenda Pública
210 - Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial
210 - Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial
Ação Penal Pública n. 1604/60