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Descrição arquivística
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01 - Elaboração de Normas e Manuais
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.01.01 · Subsérie · 1997
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de documentos administrativos produzidos, a partir de 1960, na área de gestão documental.
Constam nesta subsérie normas e manuais elaborados com a finalidade de padronizar esta atividade.

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211.4 - Crimes contra a vida/ Aborto
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.4 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.

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216 - Rixa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.216 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rixa, artigo 137 do Código Penal. Trata-se de briga entre duas ou mais pessoas, da qual resultam lesões corporais.

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