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Monumentum - Circunscrição Judiciária de Taguatinga
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano II - n. 19 · Item · 01/10/2012
Parte de Fundo TJDFT

A nova lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Sua jurisdição abrangeu a região administrativa de mesmo nome e foi composta inicialmente por 06 varas: 04 varas cíveis e 02 criminais. Em 1982, a lei nº 7.086/1982 modificou o quantitativo de varas da Circunscrição para 02 Tribunais do Júri (este com competências nas circunscrições judiciárias de Taguatinga, Gama e Brazlândia), 03 varas cíveis, 03 varas de Família, Órfãos e Sucessões, 03 varas criminais e 02 varas de delitos de trânsito. Passado 12 anos da criação da Circunscrição, ela passou, por meio da lei nº 8.185/1991, a ter a seguinte configuração: 05 varas cíveis, 04 varas de Família, Órfãos e Sucessões, 01 Tribunal do Júri e 05 varas criminais (esse número foi reduzido para 03 varas criminais em 1998). Atualmente o fórum conta com 17 varas e um total de 395 magistrados e servidores contribuindo para a prestação jurisdicional na cidade de Taguatinga.

Monumentum - Circunscrição Judiciária do Gama
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano II - n. 20 · Item · 01/11/2012
Parte de Fundo TJDFT

A nova lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária do Gama. Foi composta inicialmente por 02 varas cíveis e 01 vara criminal. Sua área de jurisdição correspondia à área da respectiva região administrativa. Ressalte-se que, assim como ocorreram mudanças na organização administrativa do Distrito Federal com a criação de novas regiões administrativas, também houve alteração na organização judiciária do DF, das quais surgiram novas circunscrições em locais onde a prestação jurisdicional competia à Circunscrição do Gama, como, por exemplo, em Santa Maria. Atualmente, o Gama conta com 01 vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito, 02 varas cíveis, 02 varas criminais, 02 varas de Família e de Órfãos e Sucessões, 01 vara do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de 02 varas dos juizados especiais cíveis e criminais, as quais atendem a uma população de aproximadamente 127 mil habitantes.

Monumentum - Circunscrição Judiciária de Sobradinho
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 23 · Item · 01/03/2013
Parte de Fundo TJDFT

A nova lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária de Sobradinho, a qual previu a existência de uma Vara com competência geral para a Circunscrição. Visando acompanhar o crescimento da população daquela cidade, o Tribunal tem ampliado constantemente o número de Ofícios Judiciais daquela Circunscrição e hoje conta com os seguintes Ofícios: Tribunal do Júri e Vara de Delitos do Trânsito; 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 1º Juizado Especial Cível e Criminal; 2º Juizado Especial Cível e Criminal. Atualmente, 201 profissionais, entre magistrados e servidores, trabalham nesse fórum e atendem a uma população de aproximadamente 210 mil habitantes.

Monumentum - Circunscrição Judiciária de Planaltina
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 25 · Item · 01/05/2013
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum de Planaltina foi inaugurado em 27 de maio de 1976. Inicialmente, o atendimento no Fórum permanecia vinculado à Circunscrição Judiciária de Brasília. Tal situação mudou com a criação da Circunscrição Judiciária de Planaltina por meio da lei nº 6.750/1979. Essa lei previa a existência de uma vara com competência geral nessa Circunscrição. Além disso, competia a essa circunscrição a prestação jurisdicional à Região Administrativa do Paranoá. Atualmente, a circunscrição possui oito varas judiciais assim distribuídas: Vara do Tribunal do Júri; Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; Vara do Juizado Especial Cível; Vara do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A força de trabalho da Circunscrição é composta , entre magistrados e servidores, por 164 pessoas, os quais atendem a uma população de aproximadamente 230 mil habitantes.

Monumentum - Circunscrição Judiciária de Ceilândia
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 24 · Item · 01/04/2013
Parte de Fundo TJDFT

A Circunscrição Judiciária de Ceilândia foi contemplada na lei de Organização Judiciária nº 8.185/1991, e a portaria GPR 116 de 24 de março de 1994 declarou instalada, a partir de 08 de abril de 1994, a 1ª Vara Cível, a 1ª Vara Criminal, a 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões e a do Tribunal do Júri daquela circunscrição. Atualmente o fórum de Ceilândia conta com uma força de trabalho de 353 pessoas, entre magistrados e servidores, os quais atendem a uma população de aproximadamente 400 mil habitantes. Hoje, os Ofícios Judiciais da Circunscrição estão assim distribuídos: 03 criminais, 02 cíveis, 04 de família e de órfãos e sucessões, 02 juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, 01 juizado especial criminal, 03 juizados especiais cíveis e 01 tribunal do júri.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 26 · Item · 01/06/2013
Parte de Fundo TJDFT

Segundo a Resolução n. 03, de 30 de março de 1999, e de acordo com a Portaria Conjunta n. 08, de 30 de março de 1999, o Juizado Especial Cível Itinerante do Distrito Federal foi instalado em 14 de abril daquele ano, com poderes de atuar em todo o DF. O destaque, todavia, cabe ao artigo 2º da Resolução que traz a essência da atuação do referido juizado: “ O Juizado Especial Cível Itinerante do Distrito Federal é composto por unidades móveis, onde haverá o atendimento inicial às partes e serão realizadas as audiências, e uma secretaria, está localizada na Circunscrição Judiciária de Brasília.” Afinal, como o nome itinerante bem traduz, faz-se mister a presença da mobilidade para a ação deste juízo. Assim, é feita uma programação dos locais onde será realizado o atendimento, a qual é previamente divulgada para a população interessada.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 27 · Item · 01/07/2013
Parte de Fundo TJDFT

Esta edição do informativo visa apresentar aos seus leitores um pequeno exercício de levantamento de informações do passado a partir de autos judiciais findos. Para tanto, serão analisados feitos que tramitaram na Vara de Acidentes do Trabalho durante a década de 1960. Cabe frisar o caráter de exercício desse texto, o qual visa apenas sensibilizar os leitores desse informativo sobre a relevância desses acervos para compreensão do passado e fomentar o interesse de pesquisadores em se valerem do acervo documental do TJDFT como fonte de pesquisa.

Monumentum - Circunscrição Judiciária de Samambaia
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 28 · Item · 01/08/2013
Parte de Fundo TJDFT

A lei nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, criou a Circunscrição Judiciária de Samambaia, composta por: 03 Varas Cíveis, 03 Varas de Família, Órfãos e Sucessões, 03 Criminais e dos Delitos de Trânsito, e um Tribunal do Júri. Antes da conclusão das obras do atual Fórum de Samambaia, o TJDFT instalou, em 12 de junho de 1996, uma sede provisória naquela cidade com os seguintes Ofícios Judiciais: 1ª Vara Cível, 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito, e a do Tribunal do Júri. Atualmente, os juízos da Circunscrição possuem a seguinte distribuição: 01 Tribunal do Júri, 02 Varas Cíveis, 02 Varas Criminais, 02 Varas de Família e de Órfãos e Sucessões, 03 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A força de trabalho da Circunscrição é composta, entre magistrados e servidores, por 254 pessoas, as quais atendem a uma população de aproximadamente 200 mil habitantes.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 29 · Item · 01/09/2013
Parte de Fundo TJDFT

Na edição 27 deste informativo, destacou-se a relevância do acervo documental preservado no Arquivo Permanente do TJDFT para fins de conhecimento do passado histórico.Visa-se, assim, dar ênfase a fontes judiciais e disseminar as informações ali preservadas como subsídio e incentivo a pesquisas futuras. Neste sentido, nesta edição, são apresentadas informações constantes em processo autuado em 08 de junho de 1960, no Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Por ser o primeiro feito daquele Cartório, recebeu o número 1/1960. Trata-se de uma ação de Interdito Proibitório interposta pela Associação dos Habitantes Pioneiros do Núcleo Bandeirante (HAPINUBAN) contra a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP). Esse auto judicial apresenta aspectos do Núcleo Bandeirante e da prática judicial nos primeiros anos de funcionamento do TJDFT.

Monumentum - Circunscrição Judiciária do Paranoá
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 30 · Item · 01/10/2013
Parte de Fundo TJDFT

Fundamentada pela Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, a Portaria Conjunta n. 594 de 13 de outubro de 1995 declarou instaladas, a partir de 30 de outubro de 1995, a Vara Cível, a Vara de Família, Órfãos e Sucessões, e a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá. Entretanto, o Fórum daquela cidade foi inaugurado somente em 15 de abril de 1998. Atualmente, os Ofícios Judiciais estão assim distribuídos: 01 Tribunal do Júri, 02 Varas Criminais, 02 Varas de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá, 02 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá. A força de trabalho da Circunscrição é composta, entre magistrados e servidores, por 152 pessoas, os quais atendem a uma população de aproximadamente 46.527 habitantes.