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Termo de Posse do Doutor Deocleciano Elias de Queiroga, no cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do TJDFT

Termo de Posse do Doutor Edmundo Minervino Dias, no cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Lécio Resende da Silva, no cargo de Juiz Substituto de Primeira Instância do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Nívio Geraldo Gonçalves, no cargo de Juiz Substituto de Primeira Instância do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Oswaldo de Sousa e Silva, no cargo de Juiz de Direito da Justiça dos Territórios Federais.

Termo de Posse do Doutor João de Assis Mariosi, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Joazil Maria Gardés, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, no cargo de Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

O quantitativo de desembargadores do TJDFT sofreu 06 alterações desde o estabelecimento de sua primeira composição. A alteração mais recente ocorreu por meio da Lei nº 12.434/2011, a qual aumentou o quadro da segunda instância para 40 desembargadores. O último desses cargos recém criados está em vias de preenchimento e será ocupado por advogado, conforme o quinto constitucional. A ampliação do número de cargos coaduna-se com os objetivos institucionais, bem como, aos princípios constantes na Carta Magna.

O quinto, que já constava em constituições pretéritas, está previsto no artigo 94 da Carta Magna do TJDFT de 1988 e diz: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo Único. Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”