Mostrando 44 resultados
Descrição arquivística
121.55 - Alimentos / Execução e embargos
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121.59 - Outros assuntos referentes a alimentos
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121.61 - Menores / Guarda por pai/mãe
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121.62 - Menores / Guarda por terceiros
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121.63 - Menores / Alienação de bens de menores
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121.64 - Menores / Suprimento de consentimento para casamento
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121.65 - Menores / Suprimento de idade para casamento
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121.66 - Menores / Prestação de Contas
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121.67 - Menores / Regulamentação de direito de visitas
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121.69 - Outros assuntos referentes a menores (incluindo alvarás, autorizações de viagens etc)
121.69 - Outros assuntos referentes a menores (incluindo alvarás, autorizações de viagens etc)