Subséries 121.66 - 121.66 - Menores / Prestação de Contas

Área de identificação

Código de referência

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.66

Título

121.66 - Menores / Prestação de Contas

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Subséries

Dimensão e suporte

Papel
Micrográfico
Digital

Área de contextualização

História do arquivo

Esta subsérie constitui-se de documentos comprobatórios das atividades judiciais referentes à área Família, órfãos e Sucessões, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são mantidos e preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Conjunto de processos judiciais referentes à prestação de contas concernente ao menor, no que diz respeito à prestação de compromisso de bem e o fiel desempenho de encargo.

Avaliação, seleção e eliminação

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

Incorporações

Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Sistema de arranjo

O Sistema de Arranjo adotado para Área Fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
100 Cível
120 Família, Órfãos e Sucessões
121 Família
121.6 Menores
121.66 Prestação de contas

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso restrito às partes e seus procuradores. Processos protegidos por segredo de justiça ou sob sigilo. (Portaria conjunta n. 112, de 05 de dezembro de 2017)

Condiçoes de reprodução

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

Idioma do material

    Script do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Bom estado de conservação

      Instrumentos de descrição

      O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
      Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

      Existência e localização de cópias

      Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

      Unidades de descrição relacionadas

      Fundo TDFT
      área judicial
      Circunscrição Judiciária Brasília
      Área-Judicial 1ª instância

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Identificador(es) alternativos

      Pontos de acesso

      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

      Área de controle da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
      CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
      CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
          Regimento Interno do TJDFT;
          Plano de Classificação área-judicial

          Área de ingresso