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Em 28 de abril de 2011, o TJDFT registrou o acórdão de número 500 mil, editado eletronicamente por meio do sistema Acórdão em Tempo Real. Ele foi proferido pela Egrégia 4ª Turma Cível durante sessão de julgamento de apelação cível, recebendo provimento por unanimidade ao recurso impetrado. Um olhar para o passado remonta ao acórdão de número 01, datado de 02 de junho de 1961, em cuja sessão presidida pelo Desembargador Hugo Auler foi proferido, tendo sido originário do julgamento do Agravo de Petição nº 04. No recurso era alegada a prescrição e ilegitimidade ad causam. Esses dois acórdãos são significativos sobremaneira. O registro do acórdão n. 01, caracteriza o marco inicial dos julgamentos em segunda instância. E, o recente Acórdão n. 500 mil traduz o julgamento de quinhentos mil ações na segunda instância. O informativo também fala da implantação do Programa História Oral em 2008, com o intuito de conhecer mais sobre a história do Tribunal através de entrevistas realizadas com magistrados e servidores.

O Programa Justiça Comunitária – concebido durante a atuação do Juizado Itinerante e adotado pelo TJDFT em 2000 – recebeu do Ministério da Justiça em 2005 o prêmio Innovare, idealizado pela Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo Ministério da Justiça. O prêmio procura reconhecer e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Estadual e Federal, defensores públicos, advogados públicos e privados de todo o Brasil que promovem a qualidade na prestação jurisdicional. A Justiça Comunitária hoje é adotada pelo Ministério da Justiça, integrando o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública – que apóia a criação de Núcleos de Justiça Comunitária por todo o pais.

Na década de 60, juntamente com a inauguração de Brasília, o TJDFT não contava com sede própria. Suas atividades eram desenvolvidas por seus órgãos que ocupavam o quinto e o sexto andares do Bloco seis, na Esplanada dos Ministérios, onde hoje está instalado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O fato de inexistir edificação própria para a justiça perdurou por quase uma década. A transferência para o seu próprio espaço ocorreu em 1969, com a construção do Palácio da Justiça Rui Barbosa.

Esta edição do informativo é em comemoração ao 14 anos de inauguração do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. As obras que se iniciaram no ano de 1986 durante a gestão do então Desembargador Luiz Vicente Cernicchiaro, foram concluídas no ano de 1998. Sendo inaugurado em 13 de abril de 1998, quando ocupava a presidência do Tribunal o Desembargador Carlos Augusto Machado Faria.

No dia 17 de agosto de 2012, foi inaugurada a Galeria de Diretores do Fórum Milton Sebastião Barbosa, localizado no Térreo do Bloco A, próximo ao acesso interno ao Auditório Sepúlveda Pertence. A pesquisa histórica coube ao Serviço de Apoio à Memória Institucional, responsável pela pesquisa, preservação e divulgação da memória do TJDFT.

O projeto do Bloco A, assim como do Palácio da Justiça, foi elaborado pelo arquiteto Hermano Montenegro, integrante da equipe de Oscar Niemeyer e funcionário da NOVACAP. No bloco A passaram a funcionar as serventias judiciais de primeira instância, antes instaladas no Palácio. Essas permaneceram ali até 1998, quando foi inaugurado o bloco B e para lá se transferiram. Com isso, restaram no prédio os setores administrativos do TJDFT e desde 2011 também abriga as Câmaras e Turmas de segunda instância, transferidas do Palácio da Justiça. Atualmente o Tribunal presta uma homenagem ao desembargador Milton Sebastião Barbosa dando seu nome para o fórum de Brasília.

Este informativo fala da construção e inauguração da sede própria do TJDFT, o Palácio da Justiça Rui Barbosa. O nome foi dado em homenagem ao grande jurista Rui Barbosa de Oliveira e o prédio inaugurado no aniversário de 120 anos do seu Nascimento.

A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, primeira Lei de Organização Judiciária do DF, estabelecia que a composição do Tribunal seria de sete desembargadores e previa para seu funcionamento o quorum mínimo de quatro desembargadores. Regulamentou, ainda, que esses cargos seriam inicialmente preenchidos por magistrados do antigo Tribunal de Justiça do DF que solicitassem transferência para Brasília.

21 de abril de 1960: Brasília, a nova capital da República do Brasil, no interior do país, é inaugurada, e com ela, o Poder Judiciário de Distrito Federal e dos Territórios. Antes mesmo de sua inauguração oficial, a cidade já “existia”, habitada pelas pessoas envolvidas em sua construção, que remonta ao ano de 1956, início do governo do então presidente Juscelino Kubitshek, homem que fez a história deste Planalto Central. Com o intuito de homenagear essa personalidade memorável, que foi JK, o Informativo Histórico Monumentum destacará nesta edição, dentre outros aspectos da vida do primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX, o seu processo de inventário, exposto atualmente no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte em um expositor de vidro.

Segundo a Resolução n. 03, de 30 de março de 1999, e de acordo com a Portaria Conjunta n. 08, de 30 de março de 1999, o Juizado Especial Cível Itinerante do Distrito Federal foi instalado em 14 de abril daquele ano, com poderes de atuar em todo o DF. O destaque, todavia, cabe ao artigo 2º da Resolução que traz a essência da atuação do referido juizado: “ O Juizado Especial Cível Itinerante do Distrito Federal é composto por unidades móveis, onde haverá o atendimento inicial às partes e serão realizadas as audiências, e uma secretaria, está localizada na Circunscrição Judiciária de Brasília.” Afinal, como o nome itinerante bem traduz, faz-se mister a presença da mobilidade para a ação deste juízo. Assim, é feita uma programação dos locais onde será realizado o atendimento, a qual é previamente divulgada para a população interessada.