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Descrição arquivística
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.89 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra e venda, aluguel de imóvel (apartamento, casa, loja etc.) firmados diretamente com o proprietário ou com a interveniência de uma imobiliária. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.94 · Subséries · 1958
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a comodato, que é um contrato unilateral pelo qual se empresta coisa não fungível (tudo que possa ser substituído), gratuitamente, para ser usado temporariamente e depois restituído.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
113 - Locação
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113 · Subséries · 1959
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de locação (contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração da outra, se obriga a fornecer-lhe, durante certo tempo, o uso e gozo de uma coisa, a prestação de um serviço, ou a execução de um trabalho determinado, isto é, imóvel residencial e comercial, equipamentos etc.). são ações de despejo, de descumprimento de cláusulas de locação, de reajuste de aluguéis, de atraso no pagamento, de rescisão contratual, de dano material e moral etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
117.2 - Sociedades comerciais/Sociedades por cotas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade por cota se caracteriza pela responsabilidade dos sócios ao total de cotas limitadas, que cada um subscreveu, razão porque o sócio é chamado de cotista.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
272 - Delito de Trânsito / Homicídio Culposo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.272 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a homicídio culposo, artigo 302, da Lei 9.503. Trata-se em provocar a morte de alguém, na direção de veículo automotor, por imprudência, negligência ou imperícia.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Gama
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCGAM · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

O Gama foi fundado em 12 de outubro de 1960, nos termos do Decreto n. 571/1967. O nome provém da denominação de uma fazenda da localidade. O surgimento, assim como de outras cidades do Distrito Federal, deve-se aos operários que trabalhavam na construção de Brasília.
O Fórum foi inaugurado em 16 de julho de 1976, pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador Lúcio Batista Arantes. Com uma área de 2.717,40 m², o prédio localizava-se na Área Especial nº 4, Setor Central. Inicialmente, as Varas instaladas pertenciam à Circunscrição Judiciária de Brasília, fato que perdurou até 1979. Naquele ano, foi criada a Circunscrição Judiciária de mesmo nome, pela antiga Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, Lei n. 6.750/1979.
Com a criação de novas Regiões Administrativas, foram feitas alterações na organização judiciária do Distrito Federal. Estabeleceram-se novas Circunscrições Judiciárias em locais onde a prestação jurisdicional competia à Circunscrição Judiciária do Gama, como, por exemplo, em Santa Maria.
Devido à demanda populacional, o TJDFT empenhou-se na construção de um espaço mais amplo. O Fórum da Circunscrição Judiciária do Gama passou a funcionar em novo endereço, com a inauguração de nova sede, em 8 de agosto de 2001, pelo então Presidente, Desembargador Edmundo Minervino. O prédio conta uma área de 8.877,02 m² e está localizado na Quadra I, Área Especial, do Setor Norte do Gama. O nome escolhido foi Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Guará
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCGUA · Subseção · 2014
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum do Guará, com endereço na QE 25, conjunto 2, lotes 2/3, foi inaugurado em 9 de fevereiro de 2015, pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. O nome escolhido para o prédio foi o da primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal - Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes.
A Região Administrativa do Guará foi criada no dia 5 de maio de 1969. A prestação jurisdicional competia, anteriromente, à Circunscrição Judiciária de Brasília. Somente em 4 de novembro de 2014, a Resolução 15, do Tribunal Pleno do TJDFT, criou a Circunscrição Judiciária da cidade, que passou a atender, definitivamente, as demandas judiciais do Guará I e II.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - São Sebastião
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSSB · Subseção · 2008
Parte de Fundo TJDFT

A cidade de São Sebastião teve origem com as desapropriações das Fazendas Papuda, Taboquinha e Cachoeirinha, em meados de 1957, mesma época da construção da Capital Federal. No dia 25 de junho de 1993, a então Agrovila São Sebastião passou à condição de Região Administrativa (Lei n. 467/93).
O Fórum, localizado no Centro de Múltiplas Atividades - n.º 4, foi entregue em 10 de abril de 2008. A inauguração ocorreu sob a Presidência do Desembargador Lécio Resende. O nome escolhido foi o do Desembargador Everards Mota e Matos.
A construção do prédio foi resultado de antiga reivindicação da população local – que sonhava ter o Poder Judiciário instalado na cidade, e da concretização de projeto da Administração. Anteriormente, as demandas judiciais eram absorvidas pelo Paranoá ou atendidas pelo Juizado Itinerante, que fazia visitas periódicas à região.
Mesmo inaugurado oficialmente, o Fórum só pôde entrar em funcionamento após a aprovação da Lei n. 11.697, de 13/6/2008, que criou a Circunscrição Judiciária de São Sebastião, dentre outras providências.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Taguatinga
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCTAG · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Taguatinga foi fundada em 1958, data oficialmente reconhecida pelo Governo do Distrito Federal, para abrigar operários que vieram trabalhar na construção de Brasília.
Atento ao crescimento da cidade, o TJDFT buscou facilitar o acesso à justiça. Resultou desse propósito a inauguração, em 1976, do primeiro Fórum. As Varas judiciais, entretanto, estavam vinculadas à Circunscrição Judiciária de Brasília, esta com jurisdição em todo o Distrito Federal. Somente em 1979 houve a mudança, com o advento da Lei n. 6.750. A nova Lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária de Taguatinga, no âmbito da Região Administrativa de mesmo nome.
Passados os anos, a organização do Distrito Federal modificou-se com a criação de novas Regiões Administrativas. A Justiça não manteve inerte e, dessa forma, surgiram novas Circunscrições Judiciárias em cidades onde a prestação jurisdicional competia à Taguatinga, por exemplo, em Samambaia e Ceilândia.
A Circunscrição Judiciária de Taguatinga funcionou em quatro locais diferentes. A sede atual do Fórum foi inaugurada em 22 de agosto de 1991, com o nome do Desembargador Antônio Mello Martins.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)