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Descrição arquivística
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111.4 - Responsabilidade Civil/Hospitais, clínicas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.4 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre os estabelecimentos de saúde (hospital, clínica, laboratório etc.) e os pacientes. Versam sobre cobrança dos serviços prestados, recusa em aceitar paciente, dano moral e material, qualidade e atraso dos serviços prestados etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.5 - Responsabilidade Civil/Telefonia
TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.5 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre as concessionárias de serviços telefônicos e seus clientes. Versam sobre qualidade, interrupção e atraso dos serviços prestados, dentre outros.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.6 - Responsabilidade Civil/Profissionais Liberais
TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.6 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre o profissional liberal (advogado, arquiteto, contador etc.) e o cliente. Versam sobre honorários, qualidade dos serviços, não cumprimento dos direitos e obrigações, dano material e moral etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.7 - Responsabilidade Civil/Trânsito
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.7 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais relacionados ao ressarcimento por dano material ou moral decorrente de acidente de trânsito (colisões).

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.8 - Responsabilidade Civil/Transporte
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.8 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais relacionados à prestação de serviços de transporte (coletivo, escolar, aéreo, mudanças etc.). Trata-se de ações sobre a qualidade do serviço prestado, de dano material ou moral decorrente do não cumprimento de cláusulas contratuais etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.9 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processo judiciais referentes à reparação de dano causado a outrem, em decorrência de obrigação assumida ou por inobservância de norma jurídica.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Mandado de Segurança Individual n. 11188/81
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.169.1.11188/81 · Processo · 1981
Parte de Fundo TJDFT

Em 31 de julho de 1981, a empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S/A impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra ato administrativo praticado pelos Diretores do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras da Secretaria de Viação e do Departamento da Receita da Secretaria de Finanças do Distrito Federal, com o intuito de evitar a interdição do supermercado impetrante, estabelecido no Setor de Rádio e Televisão Norte. Alegou violação a direito líquido e certo. Apontou que, em 13 de abril de 1981, a Administração expediu termo de interdição do estabelecimento. Discorreu acerca das normas administrativas do DF e defendeu a legalidade da instalação do supermercado no local.
Antes de analisar o pedido liminar, o Julgador facultou à impetrante "trazer aos autos cópia da decisão judicial referida no ato impugnado" (fl. 2). A parte autora requereu o arquivamento do mandado de segurança. O feito foi arquivado em novembro de 1981.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.111 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento de um bem (automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus etc.) com alienação fiduciária (é o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo a posse direta do bem, sob condição resolutiva de saldar a dívida) ou reserva de domínio (modalidade especial de contrato de compra e venda a prazo, ou a prestações, pela qual o comprador, embora se ache na posse da coisa comprada, só vem a adquiri-la com o domínio, após pagar o preço em sua totalidade), além dos contratos de leasing (contrato pelo qual uma pessoa jurídica, concede a parte, por um logo prazo, o direito de utilizar uma determinada coisa, cobrando aluguel por esse uso temporário e admitindo que, a certo tempo do contrato, a parte que vem utilizando aquela coisa declare sua opção de compra, pagando o valor residual ou optar pela prorrogação do aluguel ou simplesmente a sua devolução). Trata-se das discussões sobre valor de prestação, busca e apreensão do bem, dano material, dano moral, não cumprimento de cláusulas contratuais pelas partes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.112 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento rural, comercial e industrial. Trata-se de ações decorridas do crédito rural, de empréstimos financeiros a empresas comerciais e industriais.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)