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251 - Uso
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.251 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao uso de entorpecentes (maconha, cocaína, heroína etc.), artigo 16 da Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976. Trata-se em adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

270 - Delitos de Trânsito
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270 · Series · 1960
Part of Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos delitos de trânsito, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

274 - Omissão de Socorro
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.274 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à omissão de socorro, artigo 304, da Lei 9.503. Trata-se aquele que se omite ou deixa de prestar socorro, ou, não podendo, de acionar quem o faça.