O Estado de Goiás propôs Ação de Desapropriação n. 96/1959 contra FRANCISCA SILVA MOREIRA. Pretendia a expropriação de imóvel, com área de 312 ha, incrustado na “Fazenda Lages ou Giboia”, para integrar a sede da nova capital federal. Acrescentou que o local foi demarcado e declarado de utilidade ou necessidade pública (Decreto Estadual n. 480/1955). Informou que a ré tinha herdado a gleba de Estevam Rodrigues Vidal, que, por sua vez, tinha sido contemplado com divisão judicial do bem, processada em 1924. Ofereceu o preço de Cr$51.568,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito cruzeiros). O processo, iniciado na Justiça de Goiás, foi remetido ao Distrito Federal. O ente distrital findou por ingressar no feito, em substituição à União e à NOVACAP, que, por sua vez, tinham ingressado no lugar do autor originário. Sobreveio decisão de arquivamento dos autos, em 3/6/1971, proferida pelo então Juiz Luiz Vicente Cernicchiaro. Houve pedido de desistência da ação pelo Distrito Federal, à alegação de não ser o imóvel objeto de desapropriação prioritária, nos termos do art. 2º do Decreto-lei n. 203/1967.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.163.26679/59
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Processo
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1959
Parte de Fundo TJDFT
Item
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.1
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Item
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17/03/2008
Parte de Fundo TJDFT
Entrevista concedida pelo Desembargador Jorge Duarte de Azevedo ao programa História Oral do TJDFT
Desembargadora Maria Thereza de Andrade B. Haynes
Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves
Juiz de Direito Sebastião Rios
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.1.pdf
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Parte
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2008
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.1.mp4
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Parte
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2008
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.2
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Item
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09/04/2008
Parte de Fundo TJDFT
Entrevista concedida pelo Desembargador Dirceu de Faria ao programa História Oral do TJDFT
Entrevistadores
Desembargadora Maria Thereza de Andrade B. Haynes
Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.2.mp4
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Parte
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2008
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.2.pdf
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Parte
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2008
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.4
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Item
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02/06/2008
Parte de Fundo TJDFT
Entrevista concedida pelo Desembargador Getúlio Pinheiro ao programa de História Oral do TJDFT.
Entrevistadores
Desembargadora Maria Thereza de Andrade B. Haynes
Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1.4.mp4
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Parte
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02/06/2008
Parte de Fundo TJDFT