Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro, no cargo de Desembargador do TJDFT.
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BR DF TJDFT TJDFT.ADM.02.02.06.01.TPDRLR
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12/08/1965
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano I - n. 6
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01/08/2011
Parte de Fundo TJDFT
Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade.
BR DF TJDFT DRLR
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1960
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro