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Descrição arquivística
281.14 - Desrespeito a superior e a símbolo nacional
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.281.14 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a desrespeito a superior e a símbolo nacional, artigo 160 do Código Penal Militar. Trata-se do ato em que o agente, inferior, subordinado, falta com o devido respeito a seu superior. O crime de desrespeito a símbolo nacional consiste na conduta do militar que, quando diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, através de gestos, atitudes ou palavras, insulta, afronta ou ofende a símbolo nacional.