Termo de Posse do Bacharel, Raymundo Ferreira de Macedo, no cargo de Desembargador do TJDFT.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à execução fiscal de devedores contra o Governo do Distrito Federal.
UntitledTermo de Posse do Bacharel, Joaquim de Souza Neto, no cargo de Desembargador do TJDFT.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra de material ou prestação de serviços assinados pelo Governo do Distrito Federal.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.
UntitledNo dia 9 de junho de 1960, por volta de uma hora, no Quartel da Guarda Especial de Brasília, L. R. N. disparou uma arma de fogo contra P. A. F. , matando-o. L. R. N. foi denunciado e pronunciado como incurso nas penas do art. 121 do CP. Em 28 de agosto de 1961, por unanimidade, o Conselho de Jurados reconheceu que o réu praticou o fato no estrito cumprimento do dever legal. Conforme sentença à fl. 88, o réu foi absolvido. Expedido o alvará de soltura. O Ministério Público apelou, por considerar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O Procurador-Geral oficiou pelo provimento do apelo. Em 19 de julho de 1962, por maioria, os Desembargadores da 1ª Turma negaram provimento à apelação do MP. Vencido o Relator. Sem recurso.
UntitledTermo de Posse do Bacharel, José Colombo de Souza, no cargo de Desembargador do TJDFT.
UntitledAta da Sessão Extraordinária de Inauguração da Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
(Diário de Justiça de 26 de janeiro de 1962. fls. 222/223)
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 1962.
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