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Descrição arquivística
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115.4 - Propriedade/Propriedade industrial
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.4 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a propriedade industrial sobre patentes, marcas, desenhos e nomes.

Sem título
117.1 - Sociedades comerciais/Sociedades anônimas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade anônima consiste na pessoa jurídica, de natureza mercantil, cujo capital é dividido em ações, o que limita as responsabilidades dos acionistas ao valor das ações adquiridas, destina-se a grandes empreendimentos e admite um mínimo de dois acionistas.

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.1 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao protesto de títulos de crédito, que são papéis (cheque, duplicata, fatura, nota promissória, etc.) que formalizam um direito, possibilitando sua tradução em dinheiro. São ações, em sua maioria, de protesto judicial de títulos não honrados.

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.2 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência civil, que é o estado do indivíduo que não possui bens livres e desembaraçados para pagar suas dívidas.

Sem título
121.31 - Divórcio por conversão / Consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

Sem título
121.29 - Outros assuntos referentes a divórcio direto
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

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121.23 - Divórcio Direto / Partilha
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.23 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência do divórcio direto.

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121.11 - Família / Separação judicial consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.11 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

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