BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.252.20174-6/1999
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Processo
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1999
Parte de Fundo TJDFT
Trata-se de Incidente de Exame de Dependência Toxicológica instaurado pelo MM. Juiz Vilmar José Barreto, do réu G.C.S., acusado por prática de tráfico de drogas. Assinado Termo de Compromisso de Curador. Apresentados os quesitos das partes. O Instituto de Medicina Legal apresentou laudo psiquiátrico. Concluiu que o acusado apresenta síndrome de dependência de drogas, tem consciência da ilicitude de seus atos, mas é somente parcialmente capaz de se determinar. Encerrado o incidente.
1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal