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criminal
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291.1 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade do trabalho
291.1 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade do trabalho
292.11 - Estupro
292.11 - Estupro
292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.21 - Sedução
292.21 - Sedução
292.4 - Lenocídio ou tráfico de mulheres
292.4 - Lenocídio ou tráfico de mulheres
293.11 - Crimes de Perigo Comum / Incêndio
293.11 - Crimes de Perigo Comum / Incêndio
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
299.2 - Remoção de Órgãos
299.2 - Remoção de Órgãos
293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante
293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante