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290 - Outros Crimes
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260 - Contravenções Penais
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220 - Crimes contra a Família
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280 - Crimes Militares
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293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
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295.2 - Porte de Arma
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295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
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295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
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