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292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.11 - Estupro
292.11 - Estupro
291.8 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
291.8 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
291.7 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
291.7 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
291.4 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Invasão e sabotagem
291.4 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Invasão e sabotagem
291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
291.1 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade do trabalho
291.1 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade do trabalho
289 - Outros Assuntos referentes a crimes militares
289 - Outros Assuntos referentes a crimes militares