Mostrando 266 resultados
Descrição arquivística
114 - Posse
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112.42 - Contratos/Relação de consumo/Prestação de serviços
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293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
295.2 - Porte de Arma
295.2 - Porte de Arma
295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
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295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação
293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação
293.16 - Crimes de Perigo Comum / Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
293.16 - Crimes de Perigo Comum / Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento