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Descrição arquivística
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Desembargador Márcio Ribeiro
Coleção · 1960 - 1980
Parte de Magistrados

Documentos relacionados ao Desembargador Márcio Ribeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Monumentum - Instalação do TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano I - n. 7 · Item · 01/09/2011
Parte de Fundo TJDFT

A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, primeira Lei de Organização Judiciária do DF, estabelecia que a composição do Tribunal seria de sete desembargadores e previa para seu funcionamento o quorum mínimo de quatro desembargadores. Regulamentou, ainda, que esses cargos seriam inicialmente preenchidos por magistrados do antigo Tribunal de Justiça do DF que solicitassem transferência para Brasília.