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Nesta primeira edição do informativo, foram homenageadas três mulheres que marcaram, com passos vitoriosos, sua trajetória no Tribunal e que, mesmo após a aposentadoria, continuaram sendo reconhecidas pela atuação brilhante nesta Corte: Drª Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, primeira Desembargadora nomeada para o cargo; Drª Lila Pimenta Duarte, a segunda Desembargadora nomeada; e a Drª Maria Carmen Henriques Ribeiro de Oliveira, a primeira Juíza empossada no Tribunal.

O quantitativo de desembargadores do TJDFT sofreu 06 alterações desde o estabelecimento de sua primeira composição. A alteração mais recente ocorreu por meio da Lei nº 12.434/2011, a qual aumentou o quadro da segunda instância para 40 desembargadores. O último desses cargos recém criados está em vias de preenchimento e será ocupado por advogado, conforme o quinto constitucional. A ampliação do número de cargos coaduna-se com os objetivos institucionais, bem como, aos princípios constantes na Carta Magna.

O quinto, que já constava em constituições pretéritas, está previsto no artigo 94 da Carta Magna do TJDFT de 1988 e diz: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo Único. Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”

Nesta edição de número 51 do informativo histórico Monumentum, o leitor poderá conhecer o Programa História Oral do TJDFT.
Este consiste em um conjunto de entrevistas com personalidades pioneiras da justiça local, que participaram, ou que
ainda participam ativamente, da trajetória do Tribunal de Justiça.

O Informativo Histórico Monumentum nº 56 traz a história da Biblioteca do TJDFT, que teve início com a própria trajetória do Tribunal em Brasília, em 1960. Inicialmente instalada no Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, primeira casa da Justiça local, a Biblioteca permaneceu ali por nove anos até ser transferida, em 1969, para o Palácio da Justiça Ruy Barbosa, no Eixo Monumental, com a inauguração da nova sede do TJDFT. No novo espaço, ocupou o 3º andar e vivenciou, ao longo de sua história, ampliações e melhoramentos em sua estrutura e acervo.

O TJDFT celebrou seu sexagésimo aniversário neste ano de 2020. Nesta edição, o informativo histórico Monumentum traz um retrato do funcionamento da Justiça do DF nos primeiros quatro meses. Ou seja, durante o período que decorreu entre a inauguração da cidade e a efetiva instalação da Corte, ocorrida no início do mês de setembro do ano de 1960. Nessas seis décadas de existência, a Corte orgulha-se de ter superado as adversidades impostas, bem como de ter se modernizado e aprimorado para oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficiente.

Nascido na cidade do Rio de Janeiro em 7/2/1908, Hugo Auler, além de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, 1930, também se formou em Ciências e Letras, pelo Colégio Pedro II. Foi Delegado de Polícia até ser nomeado Juiz Substituto da Justiça do antigo DF, sendo promovido a Juiz Titular em 1944. Em 1956, é promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do antigo DF, no Rio de Janeiro. Foi um dos responsáveis por instalar o Poder Judiciário em Brasília. Além de Desembargador do TJDFT, foi designado para atuar no Tribunal Superior Eleitoral, 1960, e no Tribunal Federal de Recursos, 1964/1966. Aposentou-se como Desembargador do TJDFT em 23/1/1973. O Fórum do Núcleo Bandeirante — cidade em que ficavam os acampamentos com os operários que construíram Brasília — recebe o nome do Des. Hugo Auler. O prédio foi inaugurado em 29/6/2005. Hugo Auler faleceu em 13/3/1980, aos 72 anos de idade, vítima de um câncer no pulmão. Deixou três filhos, um deles nascido em Brasília. Em seu testamento, escrito de próprio punho, o exDesembargador expressa claramente como deseja ver partilhados seus bens.

Ata da Sessão Extraordinária de Inauguração da Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
(Diário de Justiça de 26 de janeiro de 1962. fls. 222/223)

Discurso proferido pelo Desembargador Mario Machado Vieira Netto, durante a cerimônia de posse da nova gestão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o biênio 2016-2018, em 22/4/2016

Discurso proferido pelo Desembargador Romão Cícero de Oliveira, no dia 23 de abril de 2018, ao ensejo de sua posse na
Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, biênio 2018-2020