Constam desta subsérie documentos referente ao controle da documentação museológica produzida pelo Tribunal. São, principalmente, assuntos relacionados com os projetos, relatórios e galeria de fotos.
Sem títuloEm 1980, durante o governo militar de João Figueiredo, um grupo de antropólogos e indigenistas da FUNAI rebelou-se contra a política oficial de “integração” dos índios à sociedade, entregando ao então ministro do Interior, Mário Andreazza, uma carta de protesto pedindo a substituição dos coronéis do Exército e da Aeronáutica que comandavam o órgão. Em represália o governo determinou que os rebeldes fossem demitidos, tendo o coronel João Carlos Nobre da Veiga, então à frente da Fundação, efetuado as demissões. No dia 6 de setembro de 1980 o Jornal de Brasília publicou a seguinte notícia: Darcy acusa a FUNAI de irresponsabilidade. Recife_ “A Funai já chegou a demitir, certa vez, 38 antropólogos, e os substituiu por sargentos. É a mesma coisa que despedir os médicos de um hospital e contratar cabos para cuidarem dos pacientes.
Sem títuloO jornal Correio Braziliense, na página 3 da edição de 9/7/1982, apresentou reportagem com a informação de que Jânio Quadros, Presidente da República entre janeiro e agosto de 1961, teria investido U$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil dólares) em uma instituição financeira do exterior.
O Ex-Presidente questionou a veracidade da informação, alegando “ofensa contra sua honra”. Em seguida, apresentou queixa-crime contra Edilson Cid Varela, então DiretorSuperintendente do S.A. Correio Braziliense, acusando-o de infringir os artigos 20 e 22 da antiga Lei 5250/1967 (antiga Lei de Imprensa) que tratam de calúnia, injúria e ofensa a dignidade ou decoro.
Jânio Quadros contratou o escritório Bandeira de Mello – Advogados para defendê-lo no processo.
Em 4 de fevereiro de 1955 A.L.F e D.S.F. casaram-se, perante o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracaju – SE. Na noite de núpcias, o autor constatou que sua esposa não era virgem. Por esta razão, no dia seguinte ao casamento, propôs à família da mulher que fizessem a anulação do matrimônio1. Em reação a esta proposta, o recém-casado foi seriamente ameaçado de morte por membros da família da esposa, razão pela qual abandonou às pressas o edifício do Fórum da cidade e fugiu para o Rio de Janeiro – RJ. Após 10 dias, retornou a Aracaju e soube, por meio de terceiros, que sua esposa havia se mudado para o estado da Bahia, na companhia de outro homem, seu amásio. Como as ameaças contra sua vida foram intensificadas em Aracaju, o autor resolveu mudar-se para o Rio de Janeiro e, tempos depois, para Brasília – DF.
Sem títuloNascido na cidade do Rio de Janeiro em 7/2/1908, Hugo Auler, além de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, 1930, também se formou em Ciências e Letras, pelo Colégio Pedro II. Foi Delegado de Polícia até ser nomeado Juiz Substituto da Justiça do antigo DF, sendo promovido a Juiz Titular em 1944. Em 1956, é promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do antigo DF, no Rio de Janeiro. Foi um dos responsáveis por instalar o Poder Judiciário em Brasília. Além de Desembargador do TJDFT, foi designado para atuar no Tribunal Superior Eleitoral, 1960, e no Tribunal Federal de Recursos, 1964/1966. Aposentou-se como Desembargador do TJDFT em 23/1/1973. O Fórum do Núcleo Bandeirante — cidade em que ficavam os acampamentos com os operários que construíram Brasília — recebe o nome do Des. Hugo Auler. O prédio foi inaugurado em 29/6/2005. Hugo Auler faleceu em 13/3/1980, aos 72 anos de idade, vítima de um câncer no pulmão. Deixou três filhos, um deles nascido em Brasília. Em seu testamento, escrito de próprio punho, o exDesembargador expressa claramente como deseja ver partilhados seus bens.
Sem títuloFilho de Jacintho do Couto e Silva e Janise de Henriqueta do Couto e Silva, Golbery do Couto e Silva nasce no Rio Grande, Rio Grande do Sul, em 21 de agosto de 1911.
Em 22/6/1935, casa-se com Esmeralda Fierro do Couto e Silva. Em 1936, nasce a primeira filha do casal, Vera do Couto e Silva. Já em 1944, nasce Golbery do Couto e Silva Júnior. Em 19/8/1969 nasce a terceira e última filha do casal, Maria Angélica do Couto e Silva.
Ceilândia, situada a noroeste de Taguatinga, foi iniciada em 1971, com a finalidade de assentar famílias de migrantes, predominantemente vindas do nordeste do País em busca de trabalho na nova Capital da República, mas que estavam instaladas em condições precárias e impróprias nas invasões como Vila IAPI, Vila Tenório e adjacências. O governo local, por meio da NOVACAP, ofereceu lote a cada assentando mediante a expedição de termo de ocupação e a promessa de venda direta a preço determinado e compatível com a grave situação financeira e social destas pessoas. Esta política pública foi denominada Campanha de Erradicação de Invasões – CEI. O prefixo CEI associado ao sufixo “lândia”, derivado do termo inglês “land”, com o significado de terra, terreno ou lugar, originou o nome da então nova cidade-satélite do Distrito Federal. De forma gradativa, muitos ocupantes conseguiram regularizar a propriedade do lote junto à NOVACAP, nos termos originalmente previstos. Contudo, após a criação da TERRACAP, sucedeu a NOVACAP, os casos de regularização remanescentes foram condicionados ao pagamento, ainda que parcelado, do valor de mercado dos imóveis. Surpreendidos e irresignados, muitos ocupantes pleitearam administrativamente que a TERRACAP cumprisse o compromisso originalmente estabelecido. Diante do insucesso do pleito, centenas de ocupantes não desistiram. Unidos e contando sempre com a assistência jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, que lhes indicou advogados para representá-los, ingressaram com a ação judicial cabível para, finalmente, terem regularizada a aquisição dos lotes que ocupavam. Já à época, ficaram conhecidos como os “Incansáveis Moradores da Ceilândia”.
Sem títuloEm 1º de novembro de 1959, antes mesmo da inauguração de Brasília, Petrônio Sales Aguiar foi assassinado em frente ao seu domicílio, por volta das 20h30, no Acampamento da Cia. Planalto, Vila Planalto. Sua morte se deu em decorrência de um golpe de faca do tipo “peixeira” quando dava refúgio à esposa do vizinho Augusto Lopes Gonçalves, com quem esta havia discutido e por quem estaria sendo ameaçada de morte momentos antes.
Sem títuloNo dia 27/8/1977, um sábado, por volta das 16h, Adilson Florência da Costa, então com 13 anos, caiu no fosso das Ariranhas, no Jardim Zoológico de Brasília. O Sargento do Exército, Sílvio Delmar Hollembach ao ver a criança sendo atacada pulou no fosso para socorrê-la. Conseguiu salvar o garoto, mas morreu no dia 30/8/1977, em decorrência de uma septicemia causada pelas mordidas dos animais. Depois do ato de bravura que lhe custou a vida, o nome de Sílvio Hollembach foi escolhido pela comunidade local para nomear o Zoológico de Brasília. Homenagem semelhante aconteceu em diversas partes do Brasil em que o sargento também dá nome a colégios, ruas e auditórios.
Sem títuloEm 11/11/1984, por volta de 23h45min, Divino José de Matos matou a tiros o repórter policial Mário Eugênio Rafael de Oliveira. A vítima foi abatida pelas costas. As armas utilizadas no crime foram uma espingarda, calibre 12 e um revolver “magnum”, calibre 381. A violência dos disparos desfigurou o crânio do jornalista. As investigações policiais apontaram o então Secretário de Segurança Pública, Coronel Lauro Melchiades Rieth, como o mandante do crime. Agentes da polícia local executaram o crime. O motivo seria a denúncia de Mário Eugênio da existência de um “esquadrão da morte” em Brasília, com participação de policiais civis e militares. O plano para matar o jornalista foi chamado de “Operação Leite” e foi arquitetado durante um churrasco. Dos acusados do crime, apenas Divino José de Matos e Iracildo José de Oliveira foram sentenciados a penas maiores. Iracildo José faleceu em 1999, enquanto os demais cumpriram pena mínima e estão em liberdade.
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