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A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, primeira Lei de Organização Judiciária do DF, estabelecia que a composição do Tribunal seria de sete desembargadores e previa para seu funcionamento o quorum mínimo de quatro desembargadores. Regulamentou, ainda, que esses cargos seriam inicialmente preenchidos por magistrados do antigo Tribunal de Justiça do DF que solicitassem transferência para Brasília.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Colombo de Sousa, no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (1962).

Documentos relacionados ao Desembargador José Colombo de Sousa reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo TJDFT.

Termo de Posse do Bacharel, José Colombo de Souza, no cargo de Desembargador do TJDFT.