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Descrição arquivística
121.31 - Divórcio por conversão / Consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.213 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a Testamento. Trata-se de ato personalíssimo, pelo qual alguém, depois de sua morte, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio ou determina providências de caráter pessoal ou familiar (Artigo 1.626 do Código Civil).