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Descrição arquivística
Ação de Liberdade Provisória n. A0008428/94
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.217.21.A0008428/94 · Processo · 1994
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de pedido de Liberdade Provisória. Narra o requerente ter sido preso em flagrante sob acusação de ter violado o art. 157, §º, I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de roubo circunstanciado por emprego de arma). Alega ser primário, ter bons antecedentes e residir no distrito federal. Pleiteia a concessão de liberdade provisória e expedição de Alvará de Soltura. O MP manifestou-se pela procedência do pedido. O MM. Juiz Enos da Costa Palma concedeu a liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento aos atos processuais. Expedido Alvará de Soltura.

3ª Vara Criminal de Brasília