BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.213.4
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Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, artigo 136 do Código Penal. Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, abuso dos meios corretivos ou disciplinares.
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