Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos entre as seguradoras e os segurados. São ações relacionadas: ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, cobertura do seguro, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.93
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1960
Part of Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.32
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao divórcio por conversão, sendo realizada a pedido de qualquer dos cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.211
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao arrolamento de bens do inventário. Trata-se de procedimento especial de natureza civil, destinado a relacionar, avaliar, e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros ou legatários. O inventário sempre será judicial, mesmo que todas as partes sejam capazes; nesse caso, é conhecido tecnicamente, como arrolamento de bens.
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.163
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1958
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes a retrovenda, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório de propriedades do Governo do Distrito Federal.
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