Conjunto de processos judiciais referentes a condomínio que é uma propriedade exercida, ao mesmo tempo, por diversas pessoas sobre um mesmo objeto, incidindo direito sobre quinhão ideal, isto é, a mesma coisa pertencem a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, sobre o todo e cada uma das partes.
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Conjunto de processos judiciais referentes ao arrolamento de bens do inventário. Trata-se de procedimento especial de natureza civil, destinado a relacionar, avaliar, e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros ou legatários. O inventário sempre será judicial, mesmo que todas as partes sejam capazes; nesse caso, é conhecido tecnicamente, como arrolamento de bens.
Conjunto de processos judiciais referentes à legalidade e veracidade de títulos e documentos.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à responsabilidade dos meios de comunicação (rádio, televisão, jornal etc.) quanto à divulgação de notícias. Versam sobre dano moral, dano material, veiculação de informações incorretas etc.
UntitledConjunto de processo judiciais referentes à reparação de dano causado a outrem, em decorrência de obrigação assumida ou por inobservância de norma jurídica.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes ao divórcio por conversão, sendo realizada a pedido de qualquer dos cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à relação entre um condomínio residencial ou comercial e os condôminos ou entre estes últimos. Versam sobre questões estatutárias, como falta de pagamento de taxas, depredação de áreas comuns e privativas, danos morais, vigilância, sistema de segurança, etc.
A subsérie é composta por 4 caixas, contendo 47 processos judiciais findos no período 1964-1969.
Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre instituição financeira (bancos, financeiras etc.) e cliente. Versam sobre os serviços prestados, com questões de dano material e moral, saque irregular em conta corrente, aplicações não autorizadas, uso ilegal de documentos e informações etc.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à relação entre as concessionárias de serviços telefônicos e seus clientes. Versam sobre qualidade, interrupção e atraso dos serviços prestados, dentre outros.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
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