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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.2 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência civil, que é o estado do indivíduo que não possui bens livres e desembaraçados para pagar suas dívidas.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.1 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao protesto de títulos de crédito, que são papéis (cheque, duplicata, fatura, nota promissória, etc.) que formalizam um direito, possibilitando sua tradução em dinheiro. São ações, em sua maioria, de protesto judicial de títulos não honrados.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)