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              245 Descrição arquivística resultados para textuais

              140 - Registros Públicos
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140 · Série · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes à área Registros Públicos, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              Sem título
              133 - Concordatas
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.133 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao acerto que é feito entre o comerciante e seus credores, em virtude do qual são estes levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos.

              Sem título
              132 - Falência
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.132 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência comercial, que se revela pelo estado do comerciante que não cumpre sua obrigação líquida, certa e exigível no prazo pactuado ou pratica atos que revelam a sua insolvência, resultando na cessão de pagamentos ou práticas prejudiciais aos interesses dos credores.

              Sem título
              122.29 - Outros assuntos referentes a sucessões
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.29 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de assuntos referentes a sucessões, mas que não são classificados nos outros códigos relacionados com o tema.

              122.27 - Órfãos e Sucessões/ Sucessões/ Bens vagos
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.27 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a bens vagos. Resulta do não aparecimento dos herdeiros, após as diligências legais. Os bens vacantes são carreados para o Estado.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.26 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à herança jacente. Não havendo testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos à herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.25 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à sucessão provisória. Trata-se da imissão (ato judicial que dá a posse de alguma coisa a uma pessoa) dos herdeiros na posse temporária da administração dos bens do ausente, findo o prazo de dois anos sem notícias dele e se não deixou procurador ou representante, ou deixando-os passaram-se 4 (quatro) anos.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.24 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à petição de herança. Trata-se de ação pela qual o herdeiro esquecido ou desconhecido reclama sua parte da herança, antes ou depois da partilha.