textuais

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        textuais

          Termos equivalentes

          textuais

            Termos associados

            textuais

              1 Descrição arquivística resultados para textuais

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              211.4 - Crimes contra a vida/ Aborto
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.4 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)