Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários civis contra o Governo do Distrito Federal.

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

Conjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.

Conjunto de processos judiciais referentes a atos de autoridade contra o Governo do Distrito Federal.

Conjunto de processos judiciais referentes às ações de cobrança contra o Governo do Distrito Federal.

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de lesões corporais, artigo 129 do Código Penal. Trata-se do ato de ofensa à integridade física ou à saúde de alguém, tanto corporal como mental, sendo classificada em grave; seguida de morte e culposa.

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de colocar em perigo a vida ou a saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal)