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              19 Descrição arquivística resultados para textuais

              111.6 - Responsabilidade Civil/Profissionais Liberais
              TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.6 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre o profissional liberal (advogado, arquiteto, contador etc.) e o cliente. Versam sobre honorários, qualidade dos serviços, não cumprimento dos direitos e obrigações, dano material e moral etc.

              Sem título
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.111 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento de um bem (automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus etc.) com alienação fiduciária (é o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo a posse direta do bem, sob condição resolutiva de saldar a dívida) ou reserva de domínio (modalidade especial de contrato de compra e venda a prazo, ou a prestações, pela qual o comprador, embora se ache na posse da coisa comprada, só vem a adquiri-la com o domínio, após pagar o preço em sua totalidade), além dos contratos de leasing (contrato pelo qual uma pessoa jurídica, concede a parte, por um logo prazo, o direito de utilizar uma determinada coisa, cobrando aluguel por esse uso temporário e admitindo que, a certo tempo do contrato, a parte que vem utilizando aquela coisa declare sua opção de compra, pagando o valor residual ou optar pela prorrogação do aluguel ou simplesmente a sua devolução). Trata-se das discussões sobre valor de prestação, busca e apreensão do bem, dano material, dano moral, não cumprimento de cláusulas contratuais pelas partes.

              Sem título
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.114 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial). Que versam sobre: a falta de cumprimento de cláusula contratual, da cobrança indevida de valores, da rescisão contratual etc.

              Sem título
              114 - Posse
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.114 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a ações que têm por objetivo a proteção da posse (poder de fato sobre a coisa, exercício pleno, ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio) ou o acesso a esta em caso de manutenção, reintegração ou ameaça;

              Sem título
              115.1 - Propriedade/Propriedade
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a ações que se fundam no domínio (propriedade) da coisa móvel, competindo ao senhor da coisa para havê-la do poder de quem a detém injustamente. São, em sua maioria, ações reivindicatórias.

              Sem título
              115.4 - Propriedade/Propriedade industrial
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.4 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a propriedade industrial sobre patentes, marcas, desenhos e nomes.

              Sem título
              117.1 - Sociedades comerciais/Sociedades anônimas
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade anônima consiste na pessoa jurídica, de natureza mercantil, cujo capital é dividido em ações, o que limita as responsabilidades dos acionistas ao valor das ações adquiridas, destina-se a grandes empreendimentos e admite um mínimo de dois acionistas.

              Sem título
              165.1 - Servidor Público / Civil
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.1 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários civis contra o Governo do Distrito Federal.

              Sem título