O Informativo Histórico Monumentum nº 56 traz a história da Biblioteca do TJDFT, que teve início com a própria trajetória do Tribunal em Brasília, em 1960. Inicialmente instalada no Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, primeira casa da Justiça local, a Biblioteca permaneceu ali por nove anos até ser transferida, em 1969, para o Palácio da Justiça Ruy Barbosa, no Eixo Monumental, com a inauguração da nova sede do TJDFT. No novo espaço, ocupou o 3º andar e vivenciou, ao longo de sua história, ampliações e melhoramentos em sua estrutura e acervo.

Esta edição do informativo visa apresentar aos seus leitores um pequeno exercício de levantamento de informações do passado a partir de autos judiciais findos. Para tanto, serão analisados feitos que tramitaram na Vara de Acidentes do Trabalho durante a década de 1960. Cabe frisar o caráter de exercício desse texto, o qual visa apenas sensibilizar os leitores desse informativo sobre a relevância desses acervos para compreensão do passado e fomentar o interesse de pesquisadores em se valerem do acervo documental do TJDFT como fonte de pesquisa.

Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 05 de junho, esta edição do informativo apresenta as principais ações socioambientais do TJDFT – uma das instituições públicas que se destacam nacionalmente por suas iniciativas na área da governança ambiental.

A edição nº 58 do informativo Monumentum apresenta a história do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O sistema foi implantado inicialmente nos Juizados Especiais de Brasília em 25 de julho de 2014, e passou a estar presente em 100% dos órgãos julgadores do TJDFT em 14 de novembro de 2019, ao ser implementado na Turma de Uniformização. Nestes quase sete anos de funcionamento, a história do PJe vem sendo escrita no cotidiano de trabalho da instituição e nas relações com os jurisdicionados e outros órgãos. Tudo isso em busca de eficiência e de um atendimento de qualidade, para promoção da paz social.

O TJDFT vem atuando para ampliar o acesso à justiça pela população do DF. Uma das formas de concretizar isso foi descentralizar o atendimento das varas judiciais, instalando-as em fóruns construídos em outras regiões administrativas do Distrito Federal. Esse processo começou em 1976 com a inauguração de fóruns nas cidades de Taguatinga, Gama, Sobradinho, Planaltina e Brazlândia. Mesmo com as instalações de varas para atuar nessas cidades, todas ainda integravam a Circunscrição Judiciária de Brasília. Somente em 10 de dezembro de 1979 – com a aprovação da lei nº 6.750 – é que as circunscrições judiciárias daquelas regiões administrativas foram criadas.

Em 21 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comemorou os 55 anos de sua inauguração. A 35ª edição do informativo histórico Monumentum homenageia a história do TJDFT, o Tribunal de Brasília.

Compõem os cargos de direção do TJDFT o Presidente do Tribunal, o primeiro Vice-Presidente, o segundo Vice-Presidente e o Corregedor. O presidente possui mandato de 02 anos e toma posse no primeiro dia útil seguinte a 21 de abril do ano de sua eleição. Nessa ocasião, presta o compromisso de bem e fielmente desempenhar os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, as Leis e as Decisões da Justiça.

Nesta edição de número 52 do informativo histórico Monumentum, é apresentada a história do primeiro concurso para carreira da
magistratura realizado pelo TJDFT na nova capital. Narra, também, fatos históricos e biográficos sobre os 3 desembargadores do TJDFT, que, por meio da aprovação nesse concurso, tomaram posse no cargo de Juiz de Direito Substituto, carinhosamente apelidados de Os Três Mosqueteiros, em referência ao cânone literário do romancista francês Alexandre Dumas, foram eles: Mário Dante Guerrera, Waldir Meuren e Jorge Duarte de Azevedo.

Este informativo apresenta o porque da referência ao Territórios e explica qual a ligação do Tribunal de Justiça localizado na Capital Federal com os Territórios Federais.

Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato do Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos da Secretaria de Administração do Governo do Distrito Federal. O impetrante informou ocupar os cargos de Professor na Fundação Educacional do DF (desde 1976) e de Escriturário Superior, com função comissionada de Perito Grafotécnico (desde 1987), na Caixa Econômica Federal. Ressaltou a compatibilidade de horário e a permissão de cumulatividade pela Constituição anterior a 1988. A liminar foi deferida para obstar o prazo para o exercício da opção. A autoridade coatora ponderou que o cargo de Escriturário tem natureza burocrática e repetitiva, o que não permite a acumulação com o de professor. Sustentou, também, que a atribuições técnicas do impetrante decorrem de função comissionada e a acumulação é verificada em relação a cargos. O Ministério Público opinou pela concessão da segurança. Sobreveio a sentença em 19/8/1997. O Magistrado sentenciante, Dr. Almir Andrade de Freitas, concedeu a ordem à fundamentação de que pouco importava se era cargo ou função técnica: a atividade do impetrante na Caixa Econômica Federal era especializada. Declarou permitida a acumulação, com a ressalva de a Administração poder rever o ato, na hipótese de perda da função. O Distrito Federal interpôs apelação, provida à unanimidade, bem como a remessa necessária (acórdão n. 104.978, APC 46.661/97, julgada em 30/03/1998, da Relatoria do Des. Nívio Gonçalves, Terceira Turma Cível). O colegiado decidiu ser irrelevante se a função desempenhada pelo impetrante era técnica ou não, pois a exceção constitucional era permitida somente entre cargos. Ponderou, ainda, que a Administração não poderia ser compelida a se manifestar todas as vezes que o servidor perdesse a função comissionada. Concluiu não haver direito adquirido contra a Constituição. O impetrante interpôs recurso extraordinário, inadmitido o processamento neste TJDFT. Os autos foram baixados e arquivados.