BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.12
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Subseries
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado violento ao pudor, artigo 214 do Código Penal. Trata-se em constranger (forçar, obrigar) pessoa, vítima, a praticar ou permitir ato que vise ao prazer sexual sem conjunção carnal mediante violência física ou ameaça de mal sério.