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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              121.41 - Invalidação de casamento / Anulação
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.41 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

               Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)