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              45 Descrição arquivística resultados para textuais

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.213 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a Testamento. Trata-se de ato personalíssimo, pelo qual alguém, depois de sua morte, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio ou determina providências de caráter pessoal ou familiar (Artigo 1.626 do Código Civil).

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.24 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à petição de herança. Trata-se de ação pela qual o herdeiro esquecido ou desconhecido reclama sua parte da herança, antes ou depois da partilha.