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              77 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ação Cominatória n.1246/61
              TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.9.1246/61 · Processo · 1961
              Parte de Fundo TJDFT

              Trata-se de Ação Cominatória. Narra o autor trabalhar e residir em casa na Estação de Rádio da PANAIR. A administração da empresa substituiu o motor-gerador de energia elétrica que ficava ao lado da residência por outro de ruído excessivo. Além disso, o escape do motor foi direcionado na horizontal, de modo a expelir gases na direção da casa. O requerente solicitou providências, mas foi ignorado. Requer a condenação da ré para instalar dispositivo que reduza os ruídos ou construa casa para o motor, bem como para colocar a máquina na posição vertical de modo a evitar que a fumaça entre na residência, sob pena de pagar ao autor CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) diários. Não houve novas movimentações processuais. Baixado e arquivado, por ausência superveniente de interesse de agir e abandono da causa.

              1ª Vara Cível de Brasília
              290 - Outros Crimes
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290 · Séries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais relativos a crimes diversos, mas que não classificados nos outros códigos relacionados com este tema.

              280 - Crimes Militares
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280 · Séries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes militares, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              270 - Delitos de Trânsito
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270 · Séries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos delitos de trânsito, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              250 - Entorpecentes
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250 · Séries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes relacionados com entorpecentes, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              240 - Crimes contra a Economia
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.240 · Séries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes contra a economia, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              160 - Fazenda Pública
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160 · Séries · 1958
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes à área Fazenda Pública, Circunscrição Judiciária Brasília.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              BR DF TJDFT TJDFT.ADM.07 · Subseção · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta subseção constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
              Os principais assuntos são referentes à gestão de Tecnologia da informação e Comunicação, como o desenvolvimento, manutenção, gestão e contratação de soluções e sistemas de tecnologia de comunicação e informação para o Tribunal.
              Como espécies têm-se ofício, memorando, relatório, ata, projeto, contrato, despacho, termo, recibo, dentre outras.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)