Underserie 241 - 241 - Sonegação Fiscal

Identitet

Referenskod

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.240.241

Titel

241 - Sonegação Fiscal

Datum

  • 1960 (Skapelse)

Beskrivningsnivå

Underserie

Omfång och medium

Papel
Micrográfico
Digital

Sammanhang

Arkivbildare

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Arkivinstitution

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Arkivhistorik

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos crimes contra a economia, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Förvärvsinformation

Innehåll och struktur

Omfattning och innehåll

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965. Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerador ou fraude para evitar pagamento de débitos fiscais.

Bevarande- och gallringsvärdering och schemaläggning

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

Periodiseringar

Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Uppordningssystem

O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
240 Crimes contra Economia
241 Sonegação Fiscal

Villkor för tillgång och användning

Villkor för åtkomst

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Villkor för reproduktion

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

Materialspråk

  • brasiliansk portugisiska

Materialskript

    Språk och skriptananmärkningar

    Fysiska egenskaper och tekniska krav

    Bom estado de conservação

    Sökhjälpsmedel

    O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

    Besläktat material

    Existens och placering av original

    Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
    Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

    Existensen och placering av kopior

    Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

    Relaterade beskrivningsenheter

    Fundo TDFT
    Circunscrição Judiciária Brasília
    Área-Judicial 1ª instância
    Série Criminal

    Relaterade arkivbeskrivningar

    Anmärkningar

    Alternativt/alternativa signum

    Sökingångar

    Sökingångar på ämne

    Sökingångar på plats

    Sökingångar på namn

    Sökingångar för handlingstyp

    Förteckningskontroll

    Beskrivningssignum

    Institutionssignum

    Regler och/eller standarder som används

    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

    Språk

    • brasiliansk portugisiska

    Skript

      Källor

      Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
      Regimento Interno do TJDFT;
      Plano de Classificação área-judicial

      Accession