Area dell'identificazione
Codice di riferimento
Titolo
Date
- 1960 (Creazione)
Livello di descrizione
Consistenza e supporto
Papel
Micrográfico
Digital
Area del contesto
Nome del soggetto produttore
Istituto conservatore
Storia archivistica
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos crimes contra a economia, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Modalità di acquisizione
Area del contenuto e della struttura
Ambito e contenuto
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965. Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerador ou fraude para evitar pagamento de débitos fiscais.
Valutazione e scarto
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Incrementi
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
Sistema di ordinamento
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
240 Crimes contra Economia
241 Sonegação Fiscal
Area delle condizioni di accesso e uso
Condizioni di accesso
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Condizioni di riproduzione
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Lingua dei materiali
- portoghese brasiliano
Scrittura dei materiali
Note sulla lingua e sulla scrittura
Caratteristiche materiali e requisiti tecnici
Bom estado de conservação
Strumenti di ricerca
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Area dei materiali collegati
Esistenza e localizzazione degli originali
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Esistenza e localizzazione di copie
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Unità di descrizione collegate
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Criminal
Area delle note
Identificatori alternativi
Punti di accesso
Punti d'accesso per soggetto
Punti d'accesso per nome
Punti d'accesso relativi al genere
Area di controllo della descrizione
Codice identificativo della descrizione
Codice identificativo dell'istitituto conservatore
Norme e convenzioni utilizzate
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Lingue
- portoghese brasiliano
Scritture
Fonti
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial