Area Identitas
Kode referensi
Judul
Tanggal
- 1960 (Penciptaan)
Level Deskripsi
Ukuran dan Media
Papel
Micrográfico
Digital
Area Konteks
Nilai Sejarah Arsip
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes contra a incolumidade pública, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Sumber akuisisi atau transfer langsung
Area Isi dan Struktur
Cakupan dan isi
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de perigo comum, artigos 250 a 259 do Código Penal. Trata-se de provocar, motivar, criar situação de perigo, fabricar, fornecer, adquirir, transportar, inutilizar, destruir, remover, ocultar, subtrair, difundir doença, expondo a perigo a vida, a integridade física ou ao patrimônio de outrem, tais como: incêndio, explosão, uso de gás tóxico ou asfixiante etc.
Penilaian, pemusnahan dan jadwal retensi
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Akrual
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
Sistem Penataan
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
290 Outros crimes
293 Crimes contra a Incolumidade Pública
293.1 Crimes de Perigo Comum
293.15 Desabamento e desmoronamento
Kondisi dari area akses dan penggunaan
Penentuan Kondisi Akses
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Penentuan Kondisi reproduksi
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Bahasa dari material
- português do Brasil
Naskah Material Arsip
Catatan Bahasan dan Naskah
Karakter fisik dan persyaratan teknis
Bom estado de conservação
Sarana temu balik
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Area Materi Arsip Sekutu
Keberadaan dan lokasi dari original
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Keberadaan dan lokasi dari salinan
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Berkas Arsip yang berkaitan
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Criminal
Area Catatan
Kode unik alternatif
Titik Temu
Nama Akses Poin
Akses poin genre
Deskripsi Area Kontrol
Deskripsi Identifier
Kode unik lembaga
Aturan dan/ atau konvensi yang digunakan
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Bahasa
- português do Brasil
Naskah
Sumber
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial