Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1974 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
22 cm X 33 cm; 147 folhas; papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Partes: Terracap e W. A. M.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, empresa pública gestora da ocupação imobiliária do Distrito Federal, buscando regularizar as posses de terra no Núcleo Bandeirante, ajuizou ação de reintegração de posse em desfavor de Waldemar Alves Magalhães, dono do Hotel Goiânia, alegando que o mesmo havia invadido terras públicas.
Avaliação, seleção e eliminação
Os autos dos processos judiciais objetos de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e ao Superior Tribunal de Justiça STJ, e os que serviram de precedentes de Súmulas deste Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 3º
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
163 cx 14/1992 - 132242/74, maço anterior 1782
Existência e localização de cópias
Processo Digitalizado e Microfilmado
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo Descrito pela equipe do Memorial TJDFT.
Descrição disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/gestao-da-memoria/documentos/processos-historicos/reintegracao-de-posse-nucleo-bandeirante
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- 2ª Vara de Fazenda Pública do DF (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Idioma(s)
- português do Brasil