Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1960 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
22 cm x 33 cm; 19 folhas; papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Partes: Francisco José Ferreira Stuart e Maria Izar Bias Fortes
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se da Ação de Reintegração de Posse. Narra o autor ter recebido da Mesa da Câmara dos Deputados o apartamento 202 do bloco 11 da SQ 108 (I.A.P.B.). Aduz que o imóvel foi invadido enquanto viajava para o Rio de Janeiro. Requer a expedição de Mandado de Reintegração de Posse "initio litis" e, no mérito, a procedência da ação, com a restituição do apartamento e dos bens que lá se encontravam. Concedida a liminar. A ré entregou as chaves do apartamento em cartório. Foram entregues ao autor. Não houve novas movimentações processuais. Ante o lapso temporal, o feito foi extinto, por ausência superveniente do interesse de agir e abandono da causa.
Valorización, destrucción y programación
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
115.1 cx 1/1960 - 313/60- maço anterior 1782
Existencia y localización de copias
Processo Digitalizado e Microfilmado
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Idioma(s)
- portugués de Brasil