Processo 21922/89 - Ação Declaratória de Nulidade n. 21922/89

22 cm x 33 cm; 203 folhas; papel

Partes: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília/DF e José Luiz Ramos

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada, em 22 de agosto de 1989, pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília/DF – SEESSB/DF, com o objetivo de anular contrato de prestação de serviços firmado com a parte adversária. Alega que o contrato de honorários no valor de NCz$16.402,00 (dezesseis mil quatrocentos e dois cruzados novos) foi apenas simulado entre o requerido e a então presidente do sindicato. Depositou quantia para ser levantada em favor da parte vitoriosa. Em contestação, foi aventada a tese de vínculo empregatício entre as partes e indicada a Justiça Trabalhista como competente para processar e julgar a demanda. Na sentença, o pedido inicial foi julgado procedente. O requerido interpôs apelação, não provida, e, posteriormente, Recurso Especial, que não foi admitido. Expedido alvará de levantamento em favor do autor em 01/12/1992.

Os autos dos processos judiciais relacionados a associações são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 10º, In. 4.

116.1 cx 1/1965 - 21922/89, maço anterior 1161

Processo Digitalizado e Microfilmado

Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial, sentença, acórdãos e trânsito julgado)

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