Подручје идентификације
Сигнатура
Назив јединице описа
Датум(и)
- 1961 (Креирање)
Ниво описа
Обим и носач записа
22 cm x 33 cm; 28 folhas; papel
Подручје контекста
Назив/Име ствараоца архивске грађе
Историјат фонда
Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.
Непосредни извор набавке
Partes: Banco de Minas Gerais SA e Gersen Batista
Подручје садржаја и структуре
Оквир и садржај
Trata-se de Ação Executiva com base em 2 (duas) notas promissórias de CR$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) e de CR$120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), vencidas, protestadas e que não foram pagas. Requer a quitação em 24h (vinte e quatro horas), sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer o principal, juros, custos e honorários. Expedido mandado de citação para pagamento sob pena de penhora. O Oficial de Justiça citou o requerido e procedeu à penhora de 1 (um) caminhão marca DIAMOND 622, ano 1952. Após audiência de instrução e julgamento, o Juízo julgou procedente o pedido e subsistente a penhora, para condenar o suplicado ao pagamento do principal mais juros e honorários. O requerente peticionou para avaliação e arrematação dos bens penhorados. As partes foram citadas para a liquidação da sentença após cálculo do contador. Não houve novas movimentações pelos litigantes e Juízo, o processo foi baixado e arquivado.
Вредновање, излучивање и рокови чувања
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Допуне
Систем сређивања
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Подручје услова приступа и коришћења
Услови приступа
Processo Judicial disponível para acesso público.
Услови умножавања
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.
Језик грађе
- Бразилски португалски
Писмо грађе
Напомене о језику и писму
Физичке особине и технички захтеви
Bom estado de preservação
Информативна средства
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Подручје сродне грађе
Постојање и локације оригинала
112.113 cx 1/1961 - 924/61, maço anterior 755
Постојање и локације копија
Processo Digitalizado e Microfilmado
Сродне јединице описа
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Cível
Подручје напомена
Напомена
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Алтернативни идентификатор(и)
Приступне тачке
Предметне приступне тачке
Приступне тачке назива/имена
Приступна тачка жанра
Подручје контроле описа
Идентификатор описа
Идентификатор установе
Правила и/или прописи употребљени
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Језик(ци)
- Бразилски португалски
Писмо(а)
Извори
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial